130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2470 de 08/05/2018, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento da anuidade, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2521, de 30/04/2019. [130]
15/10/2019
RPI 2545