PORTADORES DE COMPONENTE DE ATIVAÇÃO EM UMA AGREGAÇÃO DE PORTADOR

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 03/11/2010, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

Deferimento

#9.1

Exigência preliminar

#6.21

Transferência deferida

#25.1

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Apesar de não ter sido cumprido o prazo legal para entrada na fase nacional, está sendo dado Foi dado prosseguimento ao exame de admissibilidade do pedido em questão tendo como base a decisão da Presidência do INPI, fundamentada na análise realizada pela Coordenação Geral de Recursos - CGREC publicada na RPI 2688 de 12/07/2022 que reformou a decisão em relação ao item 1 deste parecer.

Exigências diversas

#1.5

Na declaração relativa aos dados das prioridades US 91/336,191 de 15/01/2010 e US 61/297,322 de 22/01/2010 foi apontado a cessão dessas prioridades para o depositante da fase nacional, porém o documento comprobatório dessa cessão não foi apresentado.Apresente, em até 60 dias, documentos de cessão das prioridades acima mencionadas, dos requerentes das prioridades para o depositante inicial da fase nacional NOKIA CORPORATION.

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

1.2.1

Anulada a pubicação de despacho 1.2 da RPI 2440 de 10/10/2017.

Republicação

#1.2

Pedido retirado em relação ao Brasil por ter sido intempestivo, já que a solicitação de restabelecimento de direito foi negada conforme parecer disponível no e-parecer e não tendo o depositante entrado com nenhuma manifestação contra a decisão.

12.6

1.4.1

Vide e-parecer

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

Alteração de dados cadastrais

#1.1

15.7

Não conhecida a petição nº 020120087541 de 17/09/2012, em virtude do disposto no Artigo 12 da Resolução INPI PR nº 77/2013, uma vez que foi solicitado o restabelecimento de direito sem o pagamento da respectiva retribuição quando da entrada na fase nacional em 18/07/2012, ou seja, a retribuição relativa ao restabelecimento de direito foi paga apenas 2 meses após a entrada na fase nacional.