MÉTODO IMPLEMENTADO POR UMA ESTAÇÃO BASE PARA TRANSMITIR SINAIS DE REFERÊNCIA DE DEMODULAÇÃO PARA UM TERMINAL DE USUÁRIO, MÉTODO IMPLEMENTADO POR UM TERMINAL DE USUÁRIO PARA RECEBER SINAIS DE REFERÊNCIA DE DEMODULAÇÃO TRANSMITIDOS POR UMA ESTAÇÃO BASE, ESTAÇÃO BASE, E TERMINAL DE USUÁRIO

19.1

Processo INPI nº 52402.008460/2022-71 @ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016909-91.2022.4.02.5101/RJ @ AUTOR: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: TELEFONAKTIEBOLAGET L.M. ERICSSON @ Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Intime-se o INPI nos termos do art. 497, do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a anotação e publicação da decisão transitada em julgado na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. TRANSITOU EM JULGADO EM 23/05/2023.

22.15

INPI nº 52402.008460/2022-71 @ Origem: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5016909-91.2022.4.02.5101@ NULIDADE DA PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. @ Réu(s): TELEFONAKTIEBOLAGET L.M. ERICSSON e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 20/01/2010, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

A Classificação Anterior era: H04B 7/06

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigência cumprida pela petição 870180129238, de 12/09/2018.

Exigências diversas

#1.5

Solicita-se esclarecimentos a respeito de divergência entre o nome do procurador designado em documento de procuração contido no formulário de entrada na fase nacional e o nome constante do item 7 do referido formulário.

Alteração de dados cadastrais

#1.1