130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2606 de 15/12/2020, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2708, de 29/11/2022. [130]
06/12/2022
RPI 2709