Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 27/09/2010, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
30/06/2026
RPI 2895
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Dado oficial do INPI
FORMULAÇÃO AEROSSOL FARMACÊUTICA, INALADOR PRESSURIZADO DOSIMETRADO
ConcedidaPatente de InvençãoPCT · EP2010005879
Dados do pedido
Número
112012007484Tipo
Patente de Invenção
Depósito
27/09/2010
Publicação
09/06/2020
PCT
EP2010005879 Andamento no INPI
- Depósito27/09/10
- Publicação09/06/20
- Exame
- Deferimento
- Concessão30/06/26
- Em vigor27/09/30
Patente concedida em 30/06/2026 e em vigor até 27/09/2030. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:27/09/2030
Última movimentação publicada pelo INPI: 30/06/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
CHIESI FARMACEUTICI S.P.A.
IT
Inventores
G. B. (pessoa física)
IT
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
IT
09172083.9 · 02/10/2009
Resumo técnico
FORMULAÃÃO AEROSSOL FARMACÃUTICA, INALADOR PRESSURIZADO DOSIMETRADO E FORMULAÃÃO AEROSSOL PARA INALAÃÃO A presente invenção refere-se a formulações farmacêuticas para uso na administração de medicamentos por via inalatória. Em particular, a presente invenção refere-se a uma formulação farmacêutica que compreende dipropionato de beclometasona e um sal de formoterol para uso em inaladores pressurizados dosimetrados (pMDls).
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
100.1
Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100.1]
16/06/2026
RPI 2893
Adição na publicação
#15.35
19/10/2021
RPI 2650
Petição de recurso
#12.2
Recurso: 870210067838 - 26/07/2021
03/08/2021
RPI 2639
Indeferimento
#9.2
29/06/2021
RPI 2634
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
09/02/2021
RPI 2614
Exigência preliminar
#6.21
06/10/2020
RPI 2596
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
29/09/2020
RPI 2595
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
30/06/2020
RPI 2582
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
23/06/2020
RPI 2581
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
09/06/2020
RPI 2579
Alteração de dados cadastrais
#1.1
05/12/2012
RPI 2187
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