130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2607 de 22/12/2020, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2752, de 3/10/2023. [130]
10/10/2023
RPI 2753