MÉTODOS PARA PRODUÇÃO DE ANTICORPO OU CADEIA LEVE OU PESADA DE ANTICORPO ESPECÍFICO PARA UM ANTÍGENO DESEJADO, PARA PRODUÇÃO DE ANTICORPO OU CADEIA DE ANTICORPO TOTALMENTE HUMANIZADO, ANTICORPO OU CADEIA DE ANTICORPO E SEU USO, COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA E DERIVADO DE ANTICORPO QUIMÉRICO

100.2

Recurso conhecido e provido. Anulado o indeferimento e retorno dos autos à primeira instância para continuação do exame. [100.2]

Petição de recurso

#12.2

Recurso: 870220056253 - 28/06/2022

Indeferimento

#9.2

Adição na publicação

#15.35

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Exigência preliminar

#6.21

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

1.1.1

Referente à RPI 2145 de 14/02/2012, quanto ao item (72).

Alteração de dados cadastrais

#1.1