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Dado oficial do INPI

SISTEMA E MÉTODO PARA GOVERNANÇA DE IDENTIDADE DIGITAL E DADOS PORTÁTEIS, COM INTERMEDIAÇÃO SEGURA E AUTOMATIZADA DE CRÉDITO EMPRESARIAL POR AGENTE DIGITAL AUTÔNOMO

Em AnálisePatente de Invenção

Dados do pedido

Número

102026001542

Tipo

Patente de Invenção

Depósito

22/01/2026

Publicação

05/05/2026

Depositantes e inventores

Depositantes

CAPITAL EMPREENDEDOR LTDA

SP, BR

Inventores

J. G. (pessoa física)

BR

Dados técnicos

Resumo técnico

SISTEMA E MÉTODO PARA GOVERNANÇA DE IDENTIDADE DIGITAL E DADOS PORTÁTEIS, COM INTERMEDIAÇÃO SEGURA E AUTOMATIZADA DE CRÉDITO EMPRESARIAL POR AGENTE DIGITAL AUTÔNOMO. A presente solicitação de patente de invenção refere-se a um sistema e método destinados a viabilizar a governança de identidade digital e de dados portáteis no contexto de intermediação de crédito empresarial, mitigando limitações de segurança, conformidade e rastreabilidade na autorização e no compartilhamento de dados entre um empreendedor e parceiros financeiros. O sistema compreende uma plataforma de dados abertos organizada em três camadas, incluindo uma Camada de Identidade e Autenticação baseada em OpenID Connect, OAuth 2.0 e Transport Layer Security, configurada para gerar tokens e credenciais digitais no formato JSON Web Token, uma Camada de Governança e Conformidade configurada para implementar logs de auditoria e auditar solicitações por meio de smart contracts de governança, e uma Camada de Processamento e Intermediação configurada para análise de crédito e classificação de risco, cálculo de Custo Efetivo Total, formalização por assinatura baseada em Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e registro de garantias em registradoras. O método compreende etapas de autenticação, emissão de credenciais, geração de arquivo portátil digital, concessão de permissões, validação, auditoria, integração com parceiros, comparação e cálculo, formalização, registro, monitoramento e ajuste de modelo de inteligência artificial.

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

09/06/2026

RPI 2892

Publicação antecipada

#3.2

05/05/2026

RPI 2887

Pedido de patente depositado

#2.1

07/04/2026

RPI 2883

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870260020773, de 06/03/2026, haja vista que atende ao disposto no art. 8º, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.

24/03/2026

RPI 2881

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.

17/03/2026

RPI 2880

28.10.4

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP, conforme protocolo nº 870260020773, de 06/03/2026.

17/03/2026

RPI 2880

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870260006194' em 22/01/2026 15:34 (WB)

03/02/2026

RPI 2874

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