15.7
Referente a petição nº 29409162346437480 de 22/10/2025 com base no Art. 219 Inciso II da LPI tendo em vista que o atendimento da solicitação de Publicação Antecipada deve ocorrer antes do término do período de sigilo do pedido - encerrado em 26/01/2026. O pedido será imediatamente publicado.
16/06/2026
RPI 2893