102025006168

Anulação de numeração

#15.21

Documentação arquivada e depósito não efetuado tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 5º §3º da Portaria INPI/DIRPA 14/2024

28.40

Não foi admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870250048078, de 09/06/2025, haja vista que não atendeu à exigência formulada na RPI nº 2842, de 24/06/2025, no prazo estipulado no art. 22, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.

28.10.12

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia para tratamento de saúde, conforme protocolo n° 870250048078, de 09/06/2025

28.21

Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870250048078, de 09/06/2025, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 3°, inciso I e II, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022, e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de inadmissão. Especificamente, pagar as GRUs 202 e 203, de publicação antecipada e pedido de exame técnico, respectivamente. Além disso, escrever na folha de esclarecimentos a que se destina a invenção, detalhadamente, para que seja classificada como tecnologia para tratamento de saúde.

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870250024831' em 28/03/2025 12:31 (WB)