Anulação de numeração
#15.21
Documentação arquivada e depósito não efetuado tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 5º §3º da Portaria INPI/DIRPA 14/2024
13/01/2026
RPI 2871
Andamento no INPI
Exigência a cumprir- Depósito27/03/25
- Publicação
- Exame
- Deferimento
- Concessão
- Em vigor
O INPI fez uma exigência formal neste pedido. Enquanto não for cumprida, o processo não avança (art. 21 da LPI).
Última movimentação publicada pelo INPI: 13/01/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
CATION CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
BA, BR
Inventores
Sem inventores informados.
Dados técnicos
Classificação IPC
Sem classificação IPC.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
15.7
Ref. a petição 870250097664 de 24/10/2025 com base no Art. 218 I da LPI por ter sido apresentada intempestivamente, tendo em vista que o prazo de 30 dias para cumprimento da exigência formal preliminar encerrou-se em 23/10/2025.
04/11/2025
RPI 2861
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer(pdf) - acesse:Buscaweb no Portal do INPI.Prazo para cumprimento - 30(Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação(não confunda o prazo de 30 dias,com 1 mês ou com 31 dias).Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União(GRU) de código 206(Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer.O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo terá sua documentação arquivada e o depósito será considerado não efetuado.
23/09/2025
RPI 2855
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870250024574' em 27/03/2025 18:51 (WB)
08/04/2025
RPI 2831
Monitoramento de patentes
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