Anulação de numeração
#15.21
Documentação arquivada e depósito não efetuado tendo em vista pagamento da Guia de Recolhimento da União com data posterior à data de protocolo do serviço solicitado, conforme Art. 19 da Lei 9279/96 e Art. 4º §1º da Portaria INPI/DIRPA 14/2024.
12/11/2024
RPI 2810