15.7
A petição de nº 870250115588, apresentada em 15/12/2025, em virtude do disposto nosArts. 219, II da LPI (Lei 9279 / 96) de 14/05/1996, é considerada como Petição Não Conhecida porausência de fundamentação legal, uma vez que a solicitação de retirada já foi atendida.
14/04/2026
RPI 2884