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Requerente da Nulidade: GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S.A. Decisão: Processo Administrativo de Nulidade conhecido e parcialmente provido. Mantida a concessão da patente com as alterações/restrições constantes do parecer técnico (apostilamento). [204]
16/06/2026
RPI 2893