Dados do pedido
Número
102023025998Tipo
Depósito
Publicação
Patente em vigor, mas contestada: corre um processo administrativo de nulidade que pode derrubá-la.
Proteção válida até:11/12/2043
Última movimentação publicada pelo INPI: 11/08/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
DJM EMPREENDIMENTOS MINERAIS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA.
MG, BR
Inventores
J. M. (pessoa física)
BR
Resumo técnico
PROCESSO DE UTILIZAÇÃO DE REJEITOS DA MINERAÇÃO COM ADIÇÃO OU NÃO DE AGENTES ESTABILIZANTES PARA A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS POR PROCESSOS EROSIVOS OCASIONADOS POR INTEMPERISMO REGIONAL (VOÇOROCAS). Refere-se a presente patente de invenção a um processo para utilização de rejeito da mineração com adição ou não de agentes estabilizantes para recuperação de áreas degradadas por processos erosivos ocasionados por intemperismo regional (voçorocas), cujo objetivo visa a recuperação dessas áreas afetadas, por meio da utilização de rejeitos provenientes da atividade mineradora, caracterizadas pelas etapas de identificação e caracterização das áreas degradadas por intemperismo regional, realização de uma análise laboratorial do rejeito da mineração disponível, visando determinar suas propriedades físicas, químicas, mineralógicas e geotécnicas relevantes para o processo de recuperação, elaboração de projetos específicos para recuperação da área degradada, com base nos dados obtidos pela análise laboratorial, considerando a geometria das voçorocas e a quantidade necessária de rejeito da mineração para preenchimento, sistemas de enrocamento, estabilização dos maciços e reconstituição do relevo, reconstrução do relevo por meio do rejeito transportado e sua aplicação nas voçorocas, preenchendo os espaços vazios e eliminando a ação dos processos erosivos e a manutenção da cobertura de solo empregando práticas de conservação mais indicadas para cada processo, podendo ser: práticas mecânicas, práticas vegetativas, práticas edáficas dentre outras.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Requerente da Nulidade: 1) OUROTRANS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; 2) META REGULACAO LTDA; 3) LUCAS J A SERVICOS; 4) ENGEO ENGENHARIA LTDA; 5) FERRO + MINERAÇÃO S.A.; 6) ARCELORMITTAL. Despacho: Intimação do Titular e do Requerente para ciência do parecer técnico e manifestação, querendo, no prazo comum de 60 (sessenta) dias. [205]
11/08/2026
RPI 2901
#17.1
Requerentes da nulidade: 1) OUROTRANS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Petição 870250109582, de 28/11/2025 ; 2) META REGULACAO LTDA - Petição 870250109320, de 28/11/2025 ; 3) LUCAS J A SERVICOS - Petição 870250114550, de 12/12/2025 ; 4) ENGEO ENGENHARIA LTDA. - Petição 870250115077, de 15/12/2025 ; 5) FERRO + MINERAÇÃO S.A. - Petição 870250115527, de 15/12/2025 ; 6) ARCELORMITTAL - Petição 870250115894, de 16/12/2025
23/12/2025
RPI 2868
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 11/12/2023, observadas as condições legais
17/06/2025
RPI 2841
#9.1
27/05/2025
RPI 2838
#7.1
24/04/2025
RPI 2833
#7.1
25/02/2025
RPI 2825
#7.1
21/01/2025
RPI 2820
#15.11
As Classificações Anteriores eram: A01B 79/02 , B09B 3/00
24/12/2024
RPI 2816
Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870240090788, de 24/10/2024, haja vista que atende ao disposto no art. 11, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.
03/12/2024
RPI 2813
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia verde, conforme protocolo nº 870240090788, de 24/10/2024
12/11/2024
RPI 2810
A petição nº 870240090788, de 24/10/2024, foi encaminhada para confirmação da tecnologia, conforme estipulado pelo art. 13º, da Instrução Normativa DIRPA nº 2, de 26/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20. A admissão do trâmite prioritário está condicionada a adequação da matéria do processo às condições estipuladas na Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.
12/11/2024
RPI 2810
Não foi admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870240043677, de 23/05/2024, haja vista que não atendeu à exigência formulada na RPI nº 2795, de 30/07/2024, no prazo estipulado no art. 22, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022.
15/10/2024
RPI 2806
#3.2
20/08/2024
RPI 2798
Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia verde, conforme protocolo nº 870240043677, de 23/05/2024
30/07/2024
RPI 2795
Para o requerimento de trâmite prioritário efetuado através da petição nº 870240043677, de 23/05/2024, atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 4º, inciso IV, cc. art. 11, parágrafo 2º, da Portaria INPI PR nº 79, de 16/12/2022, publicada na RPI nº 2712, de 27/12/2022, e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de inadmissão. Especificamente, enquadrar a tecnologia de acordo com um dos itens e subitens do anexo da Portaria nº 79, publicada na RPI 2712, de 27/12/2022
30/07/2024
RPI 2795
#2.1
15/02/2024
RPI 2771
#2.10
Número de Protocolo '870230109039' em 11/12/2023 12:22 (WB)
19/12/2023
RPI 2763
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