MÉTODO PARA MEDIÇÃO DE TOM E SUBTOM DE PELE PARA PERSONALIZAÇÃO DE MAQUIAGEM E COSMÉTICOS, E RESPECTIVA COMPOSIÇÃO COSMÉTICA

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 3ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:– Pagamento da GRU serviço 208, referente à taxa de restauração do pedido.– Pagamento das 2 (duas) GRUs, serviço 221, referente(s) à(s) anuidade(s) em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

Transferência deferida

#25.1

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência, requerida através da petição nº 870250008821 de 03/02/2025, é necessário apresentar documento de cessão devidamente assinado pela cedente e cessionária, contendo o número do pedido e informando se a transferência é total ou parcial. Além disso, é preciso apresentar a guia de cumprimento de exigência.

28.10.4

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP, conforme protocolo nº 870240066403, de 05/08/2024

28.40

Negado o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870240066403, de 05/08/2024, haja vista que o interessado da petição citada não atende ao inciso I do art. 4º da Portaria INPI PR nº 78, de 16/12/22, publicada na RPI 2712, de 27/12/22. Especificamente, foi solicitado o trâmite prioritário para microempreendedor em nome da sra FLAVIANE VILLAS BOAS, pessoa física, porém, o depositante do processo é REFLOW BEAUTY LAB, que também está como pessoa física. Além disso, não houve pagamento de taxa de pedido de exame técnico, de GRU 203. Recomenda-se acertar o nome do depositante através do peticionamento de transferência de titularidade (GRU 249) para a pessoa jurídica da sra Flaviane ou que seja apresentado o peticionamento da GRU 279 em nome da empresa REFLOW, apresentando o cadastro do CNPJ na RF, nos anexos.

Publicação antecipada

#3.2

Pedido de patente depositado

#2.1

15.30

Anulada a publicação código 15.7 na RPI nº 2758 de 14/11/2023 por ter sido indevida.Anulado tendo em vista indisponibilidade de sistemas registrada nos dias 27, 28 e 29/09/2023 - https://disponibilidade.inpi.gov.br/indisponibilidade.php

15.7

Ref. a petição 87023086523 de 02/10/2023 com base no Art. 218 I da LPI por estar fora do prazo legal de 30 (trinta) dias estabelecido para cumprimento da exigência formal, encerrado em 28/09/2023.

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870230060411' em 10/07/2023 18:40 (WB)