Anulação de numeração
#15.21
Pedido com Numeração Anulada tendo em vista cumprimento intempestivo de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 7º da Instrução Normativa 31/2013
31/10/2023
RPI 2756
Andamento no INPI
Exigência a cumprir- Depósito20/04/23
- Publicação
- Exame
- Deferimento
- Concessão
- Em vigor
O INPI fez uma exigência formal neste pedido. Enquanto não for cumprida, o processo não avança (art. 21 da LPI).
Última movimentação publicada pelo INPI: 31/10/2023. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
J. L. (pessoa física)
MG, BR
Inventores
Sem inventores informados.
Dados técnicos
Classificação IPC
Sem classificação IPC.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
15.7
Ref. a petição 870230054459 de 23/06/2023 com base no Art.218 I tendo em vista que foi apresentada fora do prazo legal para cumprimento da exigência formal preliminar (RPI2733 de 23/05/2023) cujo prazo encerrou-se em 22/06/2023.
04/07/2023
RPI 2739
Exigência - art. 21 da LPI
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.
23/05/2023
RPI 2733
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo '870230033266' em 20/04/2023 16:03 (WB)
02/05/2023
RPI 2730
Monitoramento de patentes
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