102023004054

Anulação de numeração

#15.21

Pedido com Numeração Anulada tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 7º da Instrução Normativa 31/2013. Referente ao despacho de exigência publicado na RPI2726 de 04/04/2023, tendo em vista que a petição de cumprimento (870230034623 26/04/2023) foi arquivada por ter sido apresentada por procurador sem a correspondente procuração conforme publicação de arquivamento (RPI2739 de 04/07/2023), de modo que a exigência não poderia ter sido considerada como cumprida.

Publicação anulada

#2.6

Anulada a publicação código 2.5 na RPI nº 2732 de 16/05/2023 por ter sido indevida. Tendo em vista que a exigência anterior foi considerada como não cumprida por falta de procuração correspondente à petição de cumprimento (870230034623 de 26/04/2023), não caberia prosseguimento do exame formal para o pedido.

11.6.1

Referente a petição 870230034623 de 26/04/2023 tendo em vista que não houve a comprovação da procuração devida dentro do prazo previsto no Art. 216 da LPI. Portanto, a exigência formal preliminar publicada na RPI2426 de 04/04/2023 será considerada como não cumprida.

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870230018456' em 03/03/2023 15:07 (WB)