Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI
#11.1.1
24/03/2026
RPI 2881
Dados do pedido
Número
102022027004Tipo
Depósito
Publicação
Pedido arquivado: o exame técnico não foi requerido nos 36 meses seguintes ao depósito de 29/12/2022, prazo do art. 33 da LPI. A tecnologia está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 24/03/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
H. C. (pessoa física)
SP, BR
Inventores
H. C. (pessoa física)
BR
Classificação IPC
Resumo técnico
CONVERSÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO EQUIVALENTES DE APPS E RESERVAS LEGAIS EM TOKENS. O presente processo trata da quantificação e outorga dos créditos de carbono equivalentes, retidos, conservados ou gerados em áreas de APP?s (Áreas de Preservação Permanente), Reservas Legais e áreas de recuperação ambiental, em propriedades rurais particulares, conforme registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente e a conversão desses mesmos créditos em tokens, criptoativos registrados em blockchain através da rede mundial de computadores, internet, transferidos aos titulares da matrícula do imóvel, para reserva ou comercialização online no mercado voluntário de créditos de carbono, através de plataformas especializadas ou diretamente pelos detentores dos direitos, com cotações determinadas pelo mercado, pareadas com outras moedas ou criptoativos, sendo que os critérios de quantificação/outorga desses são os parâmetros cientificamente determinados conforme o bioma onde a propriedade está inserida.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#11.1.1
24/03/2026
RPI 2881
#11.1
06/01/2026
RPI 2870
#3.1
09/07/2024
RPI 2792
#2.1
14/02/2023
RPI 2719
#2.5
Teor da exigência disponível no parecer (pdf) - acesse: Buscaweb no Portal do INPI. Prazo para cumprimento - 30 (Trinta) dias corridos contados do 1º dia útil após essa publicação (não confunda o prazo de 30 dias, com 1 mês ou com 31 dias). Protocole a petição de cumprimento - Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 206 (Cumprimento de exigência formal preliminar) + documentos corrigidos, de acordo com o parecer. O pedido com exigência não cumprida ou cumprida fora do prazo não será aceito e terá sua numeração anulada.
31/01/2023
RPI 2717
#2.10
Número de Protocolo '870220123473' em 29/12/2022 15:09 (WB)
10/01/2023
RPI 2714
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