FORMULAÇÕES COSMÉTICAS DE MEL DE CACAU PARA APLICAÇÕES EM PELE E CABELO

28.40

Não foi admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870250072995, de 19/08/2025, haja vista que o pagamento da solicitação de desarquivamento e do pedido de exame, de acordo com o parágrafo único do art. 33 da LPI, art. 4º da Portaria INPI/PR n° 302 de 12/08/2020 e caput do despacho 11.1 publicado na RPI, possuía prazo para ser requerida até 28/07/2025. Em 29/05/2025 foi pago tempestivamente o pedido de desarquivamento, mas não consta até o momento nenhum pedido de exame para o pedido. Dessa forma considera-se o pedido de exame intempestivo e inexistente, sendo que o cumprimento da exigência estipulada no caput da publicação do despacho 11.1 na RPI não foi atendida.

28.10.6

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante startup, conforme protocolo n° 870250072995, de 19/08/2025. O pedido se encontra arquivado definitivamente, por não ter pago a taxa de pedido de exame, todavia, possui um pedido de devolução de prazo a ser analisado.

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

Na RPI 2838 de 27/05/2025 foi publicado o despacho 11.1 de arquivamento de acordo com o art. 33 da LPI. O pagamento da solicitação de desarquivamento e do pedido de exame, de acordo com o parágrafo único do art. 33 da LPI, art. 4º da Portaria INPI/PR n° 302 de 12/08/2020 e caput do despacho 11.1 publicado na RPI, possuía prazo para ser requerida até 28/07/2025. Em 29/05/2025 foi pago tempestivamente o pedido de desarquivamento, mas não consta até o momento nenhum pedido de exame para o pedido. Dessa forma considera-se o pedido de exame intempestivo e inexistente, sendo que o cumprimento da exigência estipulada no caput da publicação do despacho 11.1 na RPI não foi atendida. Observa-se que não constam esclarecimentos ou pedidos de devolução de prazo apresentados até o momento.

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870220040643' em 10/05/2022 19:18 (WB)