8.5
Conforme Portaria 52/2023, o depositante deverá complementar a retribuição da 5ª anuidade, de acordo com tabela vigente, referente a guia de recolhimento 29409162356712085, uma vez que a anuidade foi recolhida com valor de Modelo de utilidade sendo que o correto é o valor referente a anuidade pedido de patente de Invenção (Vide parecer).
23/06/2026
RPI 2894