SISTEMA E MÉTODO PARA TRANSBORDO DE CARGAS A GRANEL

211

Requerente da Nulidade: 1) ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A; 2) MARCIO NARIMATSU TABATA Despacho: Sobrestada a conclusão do Processo Administrativo de Nulidade até a decisão judicial do processo INPI Nº 52402.013943/2025-30, nº de processo 1111780-68.2025.4.01.3400, em trâmite na 18ª Vara Federal Cível da SJDF que permita seu prosseguimento. [211]

22.15

"INPI nº 52402.013943/2025-30 @ Origem: 18ª Vara Federal Cível da SJDF Processo Nº: 1111780-68.2025.4.01.3400@ sub judice com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA @ Réu(s): MARCIO NARIMATSU TABATA, ESTALEIRORIO MAGUARI S.A. e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI"

205

Requerente da Nulidade: 1) ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A; 2) MARCIO NARIMATSU TABATA Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias. [205]

19.1

Processo INPI nº 52402.013804/2023-44 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5125926-28.2023.4.02.5101/RJ @ IMPETRANTE: ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A @ IMPETRADO: DIRETORA DE PATENTES, PROGRAMA DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO @ IMPETRADO: BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA @ Sentença: "Diante do exposto, denego a segurança, sem apreciação do mérito, por ausência de legitimidade ativa e interesse processual (artigo 485, VI, do CPC c/c artigo 6º, § 5º da Lei nº 12.016/09)."

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: 1) ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A - 870240037794 - 3/5/2024; 2) MARCIO NARIMATSU TABATA - 870240046752 - 3/6/2024

19.1

Processo INPI nº 52402.013804/2023-44 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5125926-28.2023.4.02.5101/RJ @ IMPETRANTE: ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A @ IMPETRADO: DIRETORA DE PATENTES, PROGRAMA DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO @ Sentença: Em cumprimento à decisão monocrática proferida, intime-se o INPI do deferimento da tutela recursal, que suspendeu a decisão do evento 03"( Evento - 03 - "DEFIRO a liminar, para determinar ao DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES (DIRPA) DO INPI a suspensão dos efeitos do ato de deferimento da patente de invenção BR 102021012717-1, para "Sistema e método para transbordo de cargas a granel.").

19.1

INPI nº 52402.013804/2023-44 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5125926-28.2023.4.02.5101@ sub judice com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. @ Réu(s): DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALDecisão: "DEFIRO a liminar, para determinar ao Diretor da Diretoria de Patentes (DIRPA) do INPI a suspensão dos efeitos do ato de deferimento da patente de invenção PI BR102021012717-1, para Sistema e método para transbordo de cargas a granel"

22.15

INPI nº 52402.013804/2023-44 @ Origem: JUÍZO FEDERAL DA 13ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Processo Nº: 5125926-28.2023.4.02.5101@ sub judice com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. @ Réu(s): DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 25/06/2021, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870220049749, de 06/06/2022, haja vista que atende ao disposto no art. 17, da Portaria INPI PR nº 54, de 15/12/2021, publicada na RPI nº 2662, de 11/01/22.

28.10.21

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante acusando terceiros de contrafação, conforme protocolo nº 870220049749, de 06/06/2022

Publicação antecipada

#3.2

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870210057825' em 25/06/2021 18:54 (WB)