SIMULADOR DE MARÉ

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

Conforme Portaria 52/2023, o titular deverá complementar a retribuição das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª anuidades, de acordo com tabela vigente, referente às guias de recolhimento 29409161958194548, 29409162312438344, 29409162330263445 e 29409162350847477 uma vez que uma vez que um dos titulares da patente não se enquadra no rol de beneficiários que fazem jus à redução de retribuição disposto na resolução 251, de 02/10/2019 (Vide parecer).

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 10/11/2020, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870200141966' em 10/11/2020 18:37 (WB)