130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2668 de 22/02/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2762 de 12/12/2023. [130]
19/12/2023
RPI 2763