CERVEJA COM ADIÇÃO DE MARACUJÁ EM SUA COMPOSIÇÃO, PROCESSO E PRODUTO

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023,referente ao não recolhimento da 6ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, odepositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:? Pagamento da GRU serviço 208, referente à taxa de restauração do pedido.? Pagamento de 1 (uma) GRU, serviço 221, referente(s) à(s) anuidade(s) em questão,no valor extraordinário, conforme tabela vigente, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96.Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, serámantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto noartigo 17 da portaria 52/2023.

8.7

8.8

Anulada a publicação código 8.11 na RPI nº 2798 de 20/08/2024 por ter sido indevida.

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2782 de 30-04-2024 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 4ª anuidade.

Desarquivamento

#4.3

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870200085270' em 09/07/2020 09:52 (WB)