102020012780

Anulação de numeração

#15.21

Pedido com Numeração Anulada tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 7º da Instrução Normativa 31/2013

28.30

Admitido o trâmite prioritário requerido através da petição nº 870200080616, de 29/06/20, haja vista que a exigência formulada na RPI nº 2584, de 14/07/20, foi cumprida através da petição nº 870200101964, de 14/08/20, atendendo ao disposto no art. 13, da Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

28.22

A petição nº 870200080616, de 29/06/20, foi encaminhada para confirmação da tecnologia, haja vista que a exigência formulada na RPI nº 2584, de 14/07/20, foi atendida por intermédio da petição nº 870200101964, de 14/08/20, conforme estipulado pelo art. 9º, da Instrução Normativa DIRPA nº 2, de 26/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20. A admissão do trâmite prioritário está condicionada a adequação da matéria do processo às condições estipuladas na Portaria INPI PR nº 247, de 22/06/20, publicada na RPI nº 2582, de 30/06/20.

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

28.10.12

28.21

É necessário apresentar o documento que define o representante da interessada com poderes para exercer atos junto ao INPI, e manifestar-se através do código de serviço 206 no prazo de 60 dias, sob pena de não conhecimento da petição nº 870200080616, de 29/06/2020, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 9.279, de 14/05/96. Adicionalmente, para atender as condições formais, o interessado deve cumprir ao disposto no art. 17, inciso I e II, (requerimento de publicação antecipada e requerimento do exame técnico) da Resolução PR nº 239, de 04/06/2019, publicada na RPI 2528, de 18/06/2019.

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870200078088' em 23/06/2020 08:59 (WB)