Anulação de numeração
#15.21
O pedido teve o despacho 15.21 (Numeração Anulada) publicado tendo em vista a falta de pagamento da Guia de Recolhimento da União relativa ao serviço solicitado, conforme Art. 19 da Lei 9279/96 e Art. 2º da Instrução Normativa 31/2013.
21/07/2020
RPI 2585