DISPOSITIVO DE MEDIÇÃO DE VÓRTICE

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.22.2

Tendo em vista a Portaria INPI PR n° 120 de 16/03/2020, Portaria INPI PR n° 161 de 13/04/2020; Portaria INPI PR n° 166 de 27/04/2020 e Portaria INPI PR n° 179 de 11/05/2020, quanto a suspensão dos prazos vencidos entre 16/03/2020 a 31/05/2020, e Portaria INPI n° 334 de 24/09/2020, quanto aos prazos vencidos entre 16/09/2020 a 25/09/2020, devolve-se o prazo nesse pedido com relação a solicitação do pedido de exame. Estando saneado o valor do pedido de exame com a complementação apresentada na petição 870230030645 de 12/04/2023.

6.7

O requerente apresentou quadro com 01 reivindicação conforme quadro apresentado antes do pedido de exame na petição 870190136402 de 19/12/2019. Através da petição 800230059201 de 08/02/2023 foi pago o pedido de exame equivalente a 10 reivindicações e com desconto para Instituição de Ensino e Pesquisa, com o valor pago de R$ 236,00 (Duzentos e Trinta e Seis Reais). Os requerentes do pedido são ?UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF? (Instituição de Ensino e Pesquisa) e ?SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.? (Pessoa Jurídica). Não foi apresentado nenhum documento que o qualifique como Microempresa assim definida em lei e em consulta ao CNPJ não foi possível identificar se o mesmo se enquadra nessa situação. Observa-se que um dos requerentes não faz jus as condições de desconto aplicadas pelas Portaria MDIC nº 39 de 07/03/2014, Portaria ME n° 516 de 24/09/2019 e Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. Para que possa ser aceito o pedido de exame feito: 1) Complemente o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de Patente de Invenção com até 10 reivindicações e sem desconto. 2) Apresente a GRU de complementação ou esclarecimento contendo o nosso número da GRU de complementação via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207). Salienta-se que antes de emitir as GRUs solicitadas acima e não se contestando a aplicação do desconto se deve verificar qual a qualificação do usuário no sistema PAG que esta gerando a GRU 207. Sendo a nova GRU 207 emitida por um dos requerentes que fazem jus ao desconto, deverá logo na sequencia a geração da nova GRU 207 ser emitida uma nova GRU 800. Sendo que na GRU 800 o valor a ser complementado será informado manualmente pelo requerente e poderá já ser considerado nesse momento a criação da GRU 800 com o valor complementar para uma ou mais petições com código de serviço 207. Devendo em algum esclarecimento dentro da petição ser descrito o que se está apresentando. Outra opção é a GRU 207 ou demais GRUs futuras de serviço serem emitidas diretamente pelo requerente que não faz jus ao desconto. Observa-se também que deve ser verificado se existe necessidade de complementar as demais GRUs/Petições já apresentadas. De acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento da exigência no prazo legal o pedido será arquivado definitivamente.

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870190136402' em 19/12/2019 12:32 (WB)