Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2675 de 12/04/2022 e considerando ausência de pagamento da 3ª retribuição anual dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 5º, da resolução 302/20.
30/08/2022
RPI 2695