130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2796 de 6/8/2024, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2871, de 13/1/2026. [130]
21/01/2026
RPI 2872