SISTEMA CONSTRUTIVO E DISPOSIÇÕES CONSTRUTIVAS APLICADAS EM BLOCOS DE CONCRETO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

O pedido de exame para esse pedido, de acordo com o art. 33 da LPI, possuía prazo para ser requerido até 02/08/2021. Na RPI 2673 de 29/03/2022 foi publicado o despacho 11.1 de arquivamento de acordo com o art. 33 da LPI, sendo solicitado o pagamento da solicitação de desarquivamento, complementação do pedido de exame e peticionamento apresentando a GRU de complementação. Não houve manifestação ao despacho 11.1 de arquivamento, que possuía prazo até 30/05/2022. Na RPI 2684 de 14/06/2022 foi publicado o despacho 11.1.1 de arquivamento definitivo de acordo com o art. 33 da LPI. Na RPI 2822 de 04/02/2025 foi publicado o despacho 15.22 de devolução de prazo concedida, devolvendo o prazo até 24/02/2025 para efetuar o pagamento de um pedido de exame e de um pedido de desarquivamento. Não houve manifestação ao despacho 15.22. Dessa forma o pedido será arquivado definitivamente, de acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e § 1º do art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996. Observa-se que não constam esclarecimentos ou pedidos de devolução de prazo apresentados até o momento.

11.14

Anulada a publicação código 11.1.1 na RPI nº 2684 de 14/06/2022 por ter sido indevida. Devido à devolução de prazo concedida foi estipulado prazo de 20 (vinte) dias da data de publicação da anulação do arquivamento definitivo para que o requerente proceda ao pagamento de uma guia de solicitação de desarquivamento (GRU com código de serviço 209) e de uma guia de pedido de exame (GRU com código de serviço 203).

Anulação de publicação (variante)

#15.22

Vide parecer.

Arquivamento definitivo - Art. 33 da LPI

#11.1.1

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

8.7

8.8

Anulada a publicação código 8.11 na RPI nº 2666 de 08/02/2022 por ter sido indevida.

Anulação de publicação (variante)

#15.22

Referente à petição nº 870220010346 de 04.02.2022 - Reconhecida a justa causa, de acordo com o Artigo 221 da LPI 9279/96 e o Artigo 2º da Portaria/INPI/PR nº 049 de 03.12.2021, será concedido ao requerente o prazo adicional de 15 (quinze) dias, contados a partir da data desta publicação.

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2650 de 19-10-2021 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870180066994' em 02/08/2018 12:05 (WB)