PROCESSO DE PRODUÇÃO DE CARVÃO ATIVADO A PARTIR DO RESÍDUO DA COROA DO ABACAXI

Anulação de publicação (variante)

#15.22

Manutenção do arquivamento

#11.20

Arquivamento - Art. 34 da LPI

#11.5

Notificação de acesso ao patrimônio genético (variante)

#6.6.2

A requerente apresentou Declaração Positiva de Acesso à amostra de componente do Patrimônio Genético Brasileiro no ato de depósito (petição de protocolo Nº 870180066021, de 31/07/2018). Não obstante, a requerente não informou o número de cadastro no SisGen na época.Tendo em vista o cumprimento da legislação brasileira de acesso ao patrimônio genético (Lei nº 13.123/2015), cujo art. 47 estabelece que "a concessão de direito de propriedade intelectual pelo órgão competente sobre produto acabado ou sobre material reprodutivo obtido a partir de acesso a patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado fica condicionada ao cadastramento ou autorização, nos termos desta Lei", solicita-se que a requerente apresente o dito número de registro, para que o exame do pedido tenha prosseguimento.O requerente deverá cumprir a exigência formulada acima no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de publicação na RPI, de acordo com o Art. 34 da LPI, sob pena dearquivamento do pedido.Publique-se a exigência (6.6.2)

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 5ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870180066021' em 31/07/2018 09:20 (WB)