Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI
#11.2
Em face da não apresentação de cumprimento da exigência preliminar 6.23, notificada na RPI n° 2696 de 06/09/2022, arquiva-se o pedido de patente de invenção, conforme o disposto no art. 36 § 1° da LPI (Lei 9279 / 96) de 14/05/1996.
13/12/2022
RPI 2710