PROCESSO PARA OBTENÇÃO DE POTENCIALIZADOR ORGÂNICO DE CRESCIMENTO VEGETAL NA FORMA EM PÓ

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

Complementar a retribuição da(s) 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409161918330017, 29409161931830699, 29409161947552260, 29409162302792714 e 29409162334947934, uma vez que um dos titulares (INGAL - INDÚSTRIA GAÚCHA DE ALIMENTOS) da patente não se enquadra no rol de beneficiários que fazem jus à redução de retribuição disposto na resolução 251, de 02/10/2019.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 08/02/2018, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Transferência deferida

#25.1

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência de parte dos direitos, requerida através da petição nº 870190138355 de 23/12/2019, é necessário apresentar documento que comprove que os representantes das cedentes tem poderes para realizar tal ato. Além disso, é preciso apresentar a guia de cumprimento de exigência.

Transferência indeferida

#25.2

Indeferido(s) o(s) pedido(s) de transferência(s) contido(s) na petição 870190032510 de04/04/2019, por ausência de cumprimento da exigência publicada na RPI nº 2538, de 27/08/2019.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência requerida através da petição nº 870190032510 de04/04/2019, é necessário:1. Apresentar documento de cessão devidamente assinado onde conste: data e lugar,qualificação das partes envolvidas e comprovação de que os respectivos signatários têmpoderes para praticar atos em nome das cessionárias e da cedente.2. Recolher GRU referente ao cumprimento da presente exigência.

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870180010857' em 08/02/2018 10:34 (WB)