Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2620 de 23/03/2021 e exigência publicada na RPI 2645, de 14/09/2021, através do despacho 6.7, para complementação da 3ª e 4ª anuidades, e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais à citada exigência, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 17, da Portaria 52/2023.
17/09/2024
RPI 2802