130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2719 de 14/2/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2805, de 8/10/2024. [130]
15/10/2024
RPI 2806