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INPI nº 52402.008688/2026-94 @ Origem: 5043656-39.2026.4.02.5101/RJ Processo Nº: 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO QUE ANULOU A PATENTE DE INVENÇÃO com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: JOAQUIM ANTÔNIO CARACAS NOGUEIRA @ Réu(s): INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
26/05/2026
RPI 2890