130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2729 de 25/04/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2793 de 16/07/2024. [130]
30/07/2024
RPI 2795