130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2707 de 22/11/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2728, de 18/4/2023. [130]
25/04/2023
RPI 2729