Anotação de limitação ou ônus
#25.13
ANOTAÇÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUSRef.: SEI/INPI 52402.001547/2022-17Conforme determinação do Juiz de Direito Heitor Siqueira Pinheiro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Foro e Comarca de São João da Boa Vista, e, de acordo com o art. 59, II, da LPI, fica anotada a indisponibilidade da referida Patente. (SJ)
15/03/2022
RPI 2671