130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2749 de 12/9/2023, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2861, de 4/11/2025. [130]
11/11/2025
RPI 2862