Anulação de numeração
#15.21
Pedido com Numeração Anulada tendo em vista ausência de elementos mínimos ao depósito, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 3º da Instrução Normativa 31/2013. Trata-se de petição de cumprimento de exigência formal para apresentação do comprovante de pagamento de taxa de depósito do PI1107322-5, onde o Guia 200 (depósito) foi utilizada indevidamente para protocolo, gerando assim número inválido de pedido de patente.
18/02/2020
RPI 2563