102016016234

15.22.1

Negada a solicitação de devolução de prazo requerida através da petição nº 870180129699 de 13.09.2018 por ter sido apresentada fora do prazo legal definido no Artigo 2º, § 1º da Resolução 178/2017. A cópia do parecer poderá ser obtida através do endereço eletrônico www.inpi.gov.br - No Acesso rápido - Faça uma busca - Patente. Para acessar, cadastre-se no Portal do INPI e use login e senha. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual recurso do interessado.

Anulação de numeração

#15.21

Pedido com Numeração Anulada tendo em vista cumprimento intempestivo de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 7º da Instrução Normativa 31/2013

15.7

Não conhecida a petição 870170101639, de 22/12/2017, em virtude do disposto no Art. 218, inciso I da LPI, uma vez que a mesma foi apresentada fora do prazo legal.

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '019160000111' em 13/07/2016 10:07 (PE)