15.7
Não conhecida a petição 870260018246 , de 26/02/2026, com base no Art. 219 da LPI, uma vez que o serviço não pôde ser atendido dado que o depósito do pedido de patente é considerado como não efetuado, conforme publicação do despacho 15.21 na RPI nº 2450 de 19/12/2017 .
31/03/2026
RPI 2882