NANOENCAPSULAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS E FRAGRÂNCIAS VIA POLIMERIZAÇÃO EM MINIEMULSÃO

Indeferimento

#9.2

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência preliminar (variante)

#6.22

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Desarquivamento

#4.3

6.7

O requerente apresentou quadro com 06 reivindicações conforme quadro apresentado antes do pedido de exame na petição 860150089124 de 11/05/2015. O prazo para o pagamento do pedido de exame expirou em 11/05/2018, observado que a petição de exame n° 800180218125 de 14/06/2018 foi considerada intempestiva, sendo publicado o despacho 11.1 na RPI 2660 de 28/12/2021. Através da petição 800180218125 de 14/06/2018 foi pago o pedido de exame equivalente até 10 reivindicações e com desconto para Instituição de Ensino e Pesquisa, com o valor pago de R$ 236,00 (Duzentos e Trinta e Seis Reais). Adicionalmente através da petição 800220038444 de 31/01/2022 foi pago o pedido de desarquivamento e com desconto para Instituição de Ensino e Pesquisa, com o valor pago de R$ 176,00 (Cento e Setenta e Seis Reais). Os requerentes do pedido são ?UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA? (Instituição de Ensino e Pesquisa) e ?COTEMINAS S.A.? (Pessoa Jurídica). Observa-se que um dos requerentes não faz jus as condições de desconto aplicadas pelas Portaria MDIC nº 39 de 07/03/2014, Portaria ME n° 516 de 24/09/2019 e Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. Sendo considerado que no momento do pagamento do pedido de exame o valor correto seria de R$ 590,00 (Quinhentos e Noventa Reais) e o pagamento do pedido de desarquivamento o valor correto seria de R$ 440,00 (Quatrocentos e Quarenta Reais). Para que possa ser aceito a solicitação de desarquivamento feita: 1) Complemente o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de Patente de Invenção com até 10 reivindicações e sem desconto. 2) Também efetue o complemento do pedido de desarquivamento (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de desarquivamento sem desconto. 3) Apresente a GRU de complementação ou esclarecimento contendo o nosso número da GRU de complementação via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207). Atenção no momento de geração da GRU do serviço 207. Se a mesma for emitida pelo Requerente que pode ter desconto, deverá ser feito e apresentado em conjunto uma nova GRU 800 de complementação para a GRU emitida recentemente e que será usada para cumprir esta exigência 6.7. De acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento da exigência no prazo legal o pedido será arquivado definitivamente.

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

O pedido de exame para esse pedido, de acordo com o art. 33 da LPI, possuia prazo para ser requerido até 11/05/2018. Dessa forma considera-se a petição de exame n° 800180218125 de 14/06/2018 intempestiva. Para que a mesma possa ser aproveitada é necessario pagar, em um prazo de até 60 dias da data desta publicação, uma GRU de requerimento de desarquivamento (GRU com código de serviço 209). Observa-se que um dos depositantes não possui direito aos descontos aplicados.

8.7

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

15.7

Não conhecida a petição nº 870180050974 de 14/06/2018, em virtude do disposto no artº 219 inciso III da LPI.

Retificação

#15.31

Anulada a publicação código 15.7 na RPI nº 2501 de 11/12/2018 em virtude de erro no parecer.

15.7

Não conhecida a petição nº 870180050974 de 14/06/2018, em virtude do disposto no artº 219 inciso III da LPI.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 3ª anuidade.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 860150089124 em 11/05/2015 04:45(WB).