130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2786 de 28/5/2024, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2878, de 3/3/2026. [130]
10/03/2026
RPI 2879