COMPLEXOS DE INCLUSÃO COM 17-ALFA- METILTESTOSTERONA PARA REVERSÃO SEXUAL DE PEIXES GONOCÓRICOS INDIFERENCIADOS

Restauração da patente

#24.4

Exigência de complementação da retribuição anual

#24.2

Complementar a retribuição da(s) 4ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409161801312191.

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 21/10/2014, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

7.7

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Transferência deferida

#25.1

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência de parte dos direitos, requerida através da petição nº 14150001811 de 09/12/2015, é necessário apresentar documento que comprove que o representante da segunda titular tem poderes para realizar tal ato, documento de cessão com as assinaturas com firmas reconhecidas dos cedentes e do cessionário, além da guia de cumprimento de exigência.

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 14140002056 em 21/10/2014 04:01(MG).