Anulação de numeração
#15.21
Pedido com Numeração Anulada tendo em vista falta de cumprimento de exigência formal, no prazo devolvido conforme publicação na RPI 2416. Conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 7º da Instrução Normativa 31/2013
10/04/2018
RPI 2466