130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2556 de 31/12/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 280, de 10/9/2024. [130]
24/09/2024
RPI 2803