PROCESSO OBTENÇÃO DE URÂNIO DE ALTA PUREZA A PARTIR DO LICOR DE ÁCIDO FOSFÓRICO

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 18/07/2014, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

8.7

8.5

Conforme Portaria 52/2023, o depositante deverá complementar a retribuição da(s) 10ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409162310089938, uma vez que foram recolhidos R$ 118,00 sendo que o valor correto é de R$ 295,00, tendo em vista que um dos depositantes não se enquadra no rol de beneficiários que fazem jus à redução de retribuição conforme o disposto na resolução 251, de 02/10/2019.O depositante deverá, dentro de 60 dias contados da publicação da presente exigência:I ? Recolher e protocolar GRU código 207, referente ao cumprimento da presente exigência;II ? Recolher GRU código 800, referente à complementação da anuidade em débito.Cabe ressaltar que a taxa de cumprimento de exigência (GRU cód. 207) também deve ser no valor integral, sem desconto.Caso não seja possível emitir a GRU cód. 207 sem o desconto, o interessado deve fazer o pagamento com o valor reduzido e, em seguida, realizar a complementação desta referida guia, também através do pagamento de uma GRU cód. 800.O não atendimento da presente exigência ensejará o arquivamento do pedido de patente.

8.7

8.8

Anulada a publicação código 8.11 na RPI nº 2797 de 13/08/2024. Vide parecer.

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2737 de 20/06/2023.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente ao não cumprimento da exigência publicada na RPI 2721, de 28/02/2023, para fins de restauração conforme artigo 87 da LPI 9.279, sob pena da manutenção do arquivamento caso não seja restaurado dentro do prazo legal, conforme o disposto no artigo 12 da resolução 113/2013.O depositante deverá, dentro de 3 meses contados da publicação do presente arquivamento na RPI, recolher GRU cód. 208, referente à taxa de restauração, junto com GRU cód. 800, referente à complementação da anuidade em débito, conforme citado na exigência de complementação supracitada.Cabe destacar que a GRU cód. 208 também deve paga ser no valor integral, sem desconto.

8.5

Conforme Resolução 113/2013, o depositante deverá complementar a retribuição da(s) 8ª anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 29409161940197618 (R$ 118,00) uma vez que o valor correto é de R$ 295,00 tendo em vista que um dos depositantes não tem direito à redução de retribuição. O depositante deverá, dentro de 60 dias contados da publicação da presente exigência, protocolar GRU cód. 207, referente ao cumprimento da presente exigência, acompanhada da GRU cód. 800, referente à complementação da anuidade em débito.Cabe destacar que a GRU cód. 207 também deve paga ser no valor integral, sem desconto.O não cumprimento da presente exigência nos moldes acima especificados acarretará o arquivamento do pedido de patente.

8.7

Em face do depositante ter requerido a restauração dentro do prazo legal, através da petição n° 870180041868 de 18/05/2018, decorrente da publicação na RPI 2464 de 27/03/2018, item 8.6, e por ter efetuado a complementação da taxa de restauração e da 3ª anuidade, por ocasião do recurso, e conforme decisão da segunda instância publicada na RPI 2671, de 15/03/2022, despacho 104, conhecendo e provendo a petição de recurso do depositante e reformando a decisão administrativa, informo que cabe ser restaurado o pedido de patente.

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

12.6

15.7

Não conhecida petição 870180041868 de 18/05/2018, em virtude do disposto no art. 219, incisos ll e lll, da LPI, c/c art. 15, da resolução 113/2013. Desta data corre o prazo de 60 dias para eventual recurso do interesado.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente ao não cumprimento de exigência da RPI 2411 de 21/03/2017.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

8.5

complementar a retribuição da(s) 3a. anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 22160590852-0.

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 20140022412 em 18/07/2014 11:51(RJ).